Na impossibilidade de apresentação de qualquer documento solicitado para comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, o candidato deverá entregar declaração original contendo, obrigatoriamente, data, assinatura do declarante (como consta no documento) e cópia do documento de identificação daquele que assina o documento. Para candidatos menores de 18 anos, o declarante deverá ser o responsável legal.
