Renda eventual e variável como hora extra, comissão sobre vendas, participação de lucro são consideradas na apuração da renda?

Sim. Conforme a legislação de normatiza a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, no cálculo para apuração da renda familiar serão computados os rendimentos de qualquer natureza recebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.


Postado em 20/01/2016 - 11:03