Informações Gerais

 

Instruções específicas para os candidatos às vagas reservadas para egressos de escola pública média e de renda bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita

Esclarecemos que as instruções abaixo não isentam que o candidato leia, atentamente, e siga as orientações contidas nos Editais Nº13/2016 PROGRAD/UFRRJ, de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRRJ 2016-2, e Nº49/2015 PROGRAD/UFRRJ, de Reserva de Vagas da UFRRJ SiSU 2016-2.< >
1.1 Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o candidato deverá obrigatoriamente:

a) ter cursado totalmente, ou seja, todos os anos do ensino médio em escola pública brasileira, em cursos regulares ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ou;

b) ter obtido certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, e;

c) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita mensal bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo das pessoas relacionadas no requerimento de inscrição.

Observação: o candidato que tiver cursado qualquer série do ensino médio em instituição privada, mesmo que tenha sido contemplado com qualquer tipo de bolsa de ensino, não se enquadra no grupo de candidatos às vagas reservadas.
1.2 Da documentação escolar obrigatória para a realização da matrícula, o candidato deverá apresentar:

a) histórico escolar com certificado de conclusão, ou;

b) certificado de conclusão e histórico escolar, ou;

c) diploma de curso médio com assinatura e carimbo legíveis do responsável pela expedição do documento e histórico escolar.

Observações:
a) em caráter provisório, o candidato que não tiver os documentos escolares mencionados no item 1.2 deverá solicitar à (s) instituição/instituições públicas de ensino médio uma declaração de conclusão, especificando também ano, série e instituição de ensino em que cursou cada uma das séries anteriores;

b) O candidato deverá apresentar para a matrícula originais e fotocópias dos documentos solicitados.

1.3 Para a realização da análise socioeconômica, considera-se:

a) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência;

b) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside;

c) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família sem descontos;

c) renda familiar bruta mensal per capita, a média entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.

1.4 A renda per capita mensal bruta será calculada dividindo-se o somatório dos valores da renda mensal bruta, ou seja, sem descontos, de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no requerimento de inscrição para as vagas reservadas a egressos de ensino médio público e condição de renda bruta inferior a 1,5 salário mínimo per capita, inclusive as crianças e o próprio candidato.

O candidato que não entregar/enviar o Formulário de Vulnerabilidade Socioeconômica, preenchido e assinado, junto com a documentação terá a análise indeferida.

1.5 A documentação para comprovação da condição de vulnerabilidade socioeconômica deverá, obrigatoriamente, ser entregue no mesmo dia da realização da matrícula na Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD. Localizada em:

Campus Seropédica, sala 94, Pavilhão Central;
Campus Nova Iguaçu, sala 203, Bloco Informática.

1.6 Na impossibilidade de apresentação de qualquer documento solicitado para comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, o candidato deverá emitir/redigir declaração, com assinatura reconhecida em cartório, contendo, obrigatoriamente, data e assinatura do declarante. Para candidatos menores de 18 anos, o declarante deverá ser o responsável legal.

1.7 Os documentos de identificação civil e comprovante de residência, entregues para a realização da primeira etapa da pré-matrícula, não serão utilizados para o processo de análise socioeconômica, devendo o candidato entregar/enviar novamente todos os documentos indicados no Edital Nº 13/2016 PROGRAD/UFRRJ, de Reserva de Vagas da UFRRJ SiSU 2016-2.

Observação: Para comprovação de renda, independentemente dos demais documentos solicitados no Edital Nº 13/2016 PROGRAD/UFRRJ, de Reserva de Vagas da UFRRJ SiSU 2016-2, todas as pessoas maiores de 18 anos (ou menores que exerçam atividade remunerada), indicadas no requerimento de inscrição como integrante do grupo familiar do candidato, deverão encaminhar fotocópias autenticadas das seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social: “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho” em que conste o registro do vínculo empregatício atual ou do último vínculo de trabalho e a página seguinte em branco, “Alteração Salarial” e “Anotações Gerais”.

Para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada, como donas de casa e estudantes maiores de 18 anos, encaminhar fotocópias autenticadas das seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social: “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho”, mesmo que a primeira página de contrato de trabalho esteja em branco.

As fotocópias em que se exige autenticação em cartório poderão ser substituídas por fotocópias simples, desde que contenham autenticidade atestada por pessoa que possua fé pública com nome e número de matrícula legíveis e assinatura de quem aferiu a autenticidade dos documentos, popularmente conhecido como “confere com o original”.