Instituto de Medicina Veterinária
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INSTRUÇÕES ENCAM. FORMULÁRIO

INSTRUÇÕES BÁSICAS PARA ENCAMINHAMENTO DO FORMULÁRIO ÚNICO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA E AULA

1.  Baixar da página da internet do Instituto de Veterinária a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBAC) (em formato pdf) e as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA  (http://r1.ufrrj.br/wp/iv/estrutura/ceua/);

2.  Baixar a legislação pertinente à experimentação animal (http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310555/Legislacao.html);

3.  Ler atentamente a DBAC e as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA;

4.  Preencher e submeter o formulário no sistema da CEUA/IV, dividido em 4 módulos (http://r1.ufrrj.br/ceua/), de acordo com a DBAC e as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA (vide aba orientações no sistema CEUA/IV);

5. Você receberá um e-mail de confirmação de recebimento do formulário;

6. Sua solicitação será encaminhada aleatoriamente para um relator que emitirá seu parecer para posterior apreciação do colegiado da CEUA/IV;

7. O colegiado da CEUA /IV poderá aprovar, reprovar, ou solicitar a complementação das informações;

8. No caso de aprovação a declaração estará disponível para download no sistema CEUA/IV;

9. No caso de reprovação você receberá o parecer e a decisão do colegiado, desta forma podendo recorrer ao mesmo, solicitando inclusive que no dia da apreciação do recurso seja lhe dado o direito a defesa presencial;

10.  No caso do retorno de sua solicitação para complementação de informações, você deverá avaliar o parecer, verificar as solicitações, adequar o formulário único às exigências feitas e submetê-lo novamente para apreciação;

11.  Somente professores e técnicos administrativos podem ser considerados responsáveis pelos protocolos submetidos.

12. As solicitações encaminhadas a partir da data de 20 de dezembro de 2016, precisaram conter nos formulários, informações referentes ao ponto final humanitário, quando for pertinente, conforme documento disponívelPFHumanitário 

Observação: Este procedimento poderá ser alterado a qualquer momento por decisão do colegiado da CEUA.

 

  


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