O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC – é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com base no art. 18 da lei 12.772/2012, que permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título.
A equivalência do RSC com a titulação ocorre em 3 níveis:
- Diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização;
- Diploma de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado;
- Diploma de Mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.
